A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira

Autores/as

Palabras clave:

Lei Magnitsky, direitos humanos, corrupção, sanções direcionadas, política internacional

Resumen

A Lei Magnitsky, inicialmente promulgada nos Estados Unidos em 2012, representa um marco na evolução das sanções internacionais, introduzindo o conceito de punições direcionadas a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção. Este artigo examina a história e a origem da legislação, desde o caso de Sergei Magnitsky até sua expansão global. Por meio de uma análise histórica e jurídica, explora-se como a lei emergiu como resposta a abusos específicos na Rússia e evoluiu para um instrumento de política externa aplicável em escala mundial. Conclui-se que a Lei Magnitsky reflete tanto um avanço na busca por accountability quanto os desafios de equilibrar justiça e interesses geopolíticos.

Biografía del autor/a

Rafael Teixeira Castelo, University of Dayton

Advogado, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuando em direito imigratório, especialista em imigração americana, vistos americanos, solicitações de Green card e vistos baseados em emprego, como EB-1, EB2-NIW, EB-3, vistos religiosos (EB-4) e vistos de investidores (EB-5, E-2). Vistos TN para canadenses e mexicanos. Mestrando American Law pela University of Dayton, Ohio, EUA. Bacharel em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza (2006), Pós-graduação em Direito Privado pela UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú (2009), Pós-graduação em Direito Público pela UnP - Universidade Potiguar (2007), Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010), Pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012).

Citas

Browder, W. (2015). Red Notice: A True Story of High Finance, Murder, and One Man’s Fight for Justice. Simon & Schuster.

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Publicado

2025-06-20

Cómo citar

Castelo, R. T. (2025). A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira. Revista Coleta Científica, 9(17), e17196. Recuperado a partir de https://portalcoleta.revistajrg.com/index.php/rcc/article/view/196

Número

Vol. 9 Núm. 17 (2025): Revista Coleta Científica

Sección

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/24285/RCC.v9i17.196

Licencia

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